Condições Gerais de Venda On-line / Termos e Condições
- PREÂMBULO
- ARTIGO 1 – OBJETO
- ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- ARTIGO 3 – ENTREGA
- ARTIGO 4 – PAGAMENTO
- ARTIGO 5 – PREÇOS
- ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES
- ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
- ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- ARTIGO 9– PROPRIEDADE INTELECTUAL
- ARTIGO 10– ACORDO TOTAL
- ARTIGO 11– PRAZO DE VALIDADE
- ARTIGO 12– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre o Portal da Dança, doravante designada por "PD" e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra de bens ou serviços através do sítio www.portaldadanca.pt, telefone 00351 913 974 192 ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.
A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.
Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro deverá entrar em contacto por telefone ou email. As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio www.portaldadanca.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do portal. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a PD e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pelo PD, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.portaldadanca.pt, por telefone, por correio eletrónico (e-mail).
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.portaldadanca.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços do PD atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no sítio www.portaldadanca.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.
Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.
O Utilizador poderá igualmente proceder ao seu registo, obter o seu número de cliente e fazer a sua encomenda por via telefónica, sendo nesse caso os seus dados pessoais e os dados da sua encomenda recolhidos pelo operador telefónico.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.portaldadanca.pt e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos e serviços disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Em caso de encomenda por telefone, o PD procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Utilizador.
Na falta de disponibilidade do produto o PD compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, o PD reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do PD bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Clientes Profissionais:
Caso se trate de um cliente profissional (ex:empresa) alertamos que alguns produtos não possui as características de um equipamento profissional e se destina a uso não intensivo. Cabe ao cliente profissional verificar a adequação dos produtos para o uso que pretende fazer deles. Além disso, cabe ao cliente profissional que planeia instalar os produtos num estabelecimento que recebe público, consultar previamente as autoridades locais sobre os requisitos específicos que podem ser necessários, pois os produtos não estão adaptados a determinadas situações ou requisitos especiais.
Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do artigo é de risco e pode prejudicar o cliente profissional, não podendo o PD ser responsabilizada.
Os produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis. No caso de o cliente profissional desejar exportar os produtos será da sua responsabilidade verificar a conformidade desses produtos com a legislação do país de destino.
ARTIGO 3 – ENTREGA
O custo das despesas de envio é de 3,99€ para endereços de Portugal continental e de 4,99€ para endereços das ilhas. As despesas de envio são grátis para encomendas de valor igual ou superior a 50€ (valor final a pagar) com entrega nos pontos Pickup. A entrega das encomendas poderá ser feita:
A entrega das encomendas poderá ser feita:
- Nos Pontos PICKUP
A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega. Para poder beneficiar deste serviço, não se esqueça de manter os seus dados atualizados. Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda ao levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
No ato do levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na receção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco, dependendo do ponto PICKUP escolhido.
Este modo de entrega não está disponível para encomendas que contenham artigos com entrega exclusiva ao domicílio, e/ou encomendas cujo peso seja superior a 10 kilos.
- Em sua casa
A encomenda é entregue em sua casa, na morada que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma.
- Noutra morada
O PD entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone aos nossos assistentes.
- Entrega nas Ilhas
Para as entregas efetuadas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores o valor das despesas de envio é de 4.99€. Os artigos volumosos e de entrega exclusiva ao domicílio, não estão disponíveis para entrega nas ilhas
Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line, clicando em “A minha conta cliente” e escolhendo a opção “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o seguinte número: 00351 913 974 192 de 2ª a 6ª das 9h30 às 18h30. (Estes horários estão sujeitos a alteração).
Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 2 a 10 dias (9 a 15 dias nas ilhas). Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da fatura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
A PD propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
- Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.
- Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.
- Com MB WAY:
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt
- Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. Num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt
Este meio de pagamento não é aplicável no caso de encomenda efetuada por telefone.
- Transferência Bancária:
Ao optar por este método de pagamento deverá enviar o comprovativo para geral@portaldadanca.pt, após validação do pagamento será processado a sua encomenda.
ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no sítio www.portaldadanca.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual o PD verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, o PD devolverá a diferença. Se o preço for superior, o PD informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.
ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos para experimentar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente pretenda outro tamanho e/ou cor dos mesmos artigos.
O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao PD, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio eletrónico para geral@portaldadanca.pt ou telefone 00351 913 974 192).
Se assim o entender, o Utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ao qual poderá aceder clicando aqui, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do sítio www.portaldadanca.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, o PD enviará ao Utilizador no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para o PD antes do termo do prazo de resolução.
O PD desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou o PD da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
No caso de artigos volumosos e/ou de artigos de entrega exclusiva ao domicílio, a devolução dos mesmos não poderá ser feita através dos pontos Pickup, e o Utilizador deverá entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@portaldadanca.pt ou através do telefone 00351 913 974 192 para organizar a recolha dos artigos a expensas do PD.
Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original, do talão de devolução devidamente preenchido e sem quaisquer sinais de utilização efetiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, o PD reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.
Quando haja lugar a reembolso, o PD procederá da seguinte forma:
Para montantes pagos por Cartão de Crédito, PayPal, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, se o Utilizador tiver indicado o IBAN, ou por cheque caso não tenha indicado o IBAN. Reembolsos resultantes de encomendas troca, serão sempre efetuados para o IBAN ou por cheque.
ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Todos os Produtos comercializados no sítio www.portaldadanca.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O PD não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
O PD declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, o PD não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.portaldadanca.pt é da responsabilidade do PD.
Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
O PD garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 2 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante o PD proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, o PD poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, o PD poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
- por E-mail: geral@portaldadanca.pt
- por telefone ligando: 00351 913 974 192
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Utilização de cookies pelo PD
Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies aqui.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no sítio do Portal da Dança.
Os direitos de acesso, retificação e eliminação poderão ser exercidos pelo Cliente nos termos acima indicados.
ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do sítio Protal da Dança, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva do PD ou de terceiros.
Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.portaldadanca.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do PD, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio do Portal da Dança, deve obrigatoriamente pedir autorização a PD. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio da Portal da Dança e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido do PD.
ARTIGO 10 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
ARTIGO 11– PRAZO DE VALIDADE
Todos os artigos da Portal da Dança são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.
ARTIGO 12– PROVA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.
A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a La Redoute disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
Data Publicação: 23/10/2020